FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE

Moçada, nós, de novo aqui.

Agora gostaria de dedicar esse post, sobre a história do Poder Judiciário no Oiapoque. Tentar pelo menos traçar uma trajetória para essa história, com o material escasso do qual disponho e mais algumas coletas de informações disponível no próprio site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Então, feita a abertura. Vamos a algumas informações.

Porém, antes vamos definir algumas palavras como: Comarcas, Vara e Entrância.

Comarca:

É o espaço territorial onde o órgão irá exercer a jurisdição, que também pode denomina-se foro. Esta pode abranger um ou mais municípios, e nela podem atuar um ou mais juízes, cada qual em uma vara específica como (vara de família, sucessão, criminal, etc.). Caso haja somente um juiz, este terá todas as competências destinadas ao órgão de 1º grau.

Vara Judiciária:

É o local onde o magistrado efetua as atividades.

É importante que não se confunda a Comarca com a Vara. A Comarca corresponde ao território abrangido pela competência do juiz; ou seja, qualquer situação que exija a atuação do juiz deverá ter surgido dentro da Comarca à qual ele está vinculado. A Vara é o local no território, ou porque não na Comarca, onde o juiz exercerá sua competência (seu trabalho). 

Entrância: 

As Comarcas são classificadas, administrativamente, em entrâncias, de acordo com alguns critérios, como o número de processos, população, importância dos municípios (se são metrópole ou do interior); numa linguagem mais simples é a divisão hierárquica na carreira de um Juiz de Direito; se você tem mais interesse em entender esse termo, faça uma pesquisa em diversos artigos acerca dessa palavra na internet ou busque uma doutrina a respeito, se você for um calouro no curso de Direito.

Ok, agora digamos que você gostaria de saber como surge, qual as condições para se criar uma Comarca dentro do Estado. Aí eu respondo que você precisa somente ler O Código de Organização e Divisão Judiciária, pois é lá que todas as informações a respeito dessa curiosidade estará. Colocarei aqui o que diz o Artigo 11 desse Código.

Art. 11. São requisitos essenciais para a criação de comarca:

I. população mínima de quinze mil habitantes ou mínimo de oito mil eleitores;

II. movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais;
III. receita tributária municipal superior a três mil vezes o salário-mínimo vigente na capital do Estado.

Então é fácil visualizar o fato do Oiapoque possuí uma população ou um povo acima do que está estipular no inciso I, assim como atende também os outros incisos, dando o direito de possuímos nossa própria comarca judicial não tendo a necessidade, em 1º instância, de se deslocar para a Comarca mais próxima ou ir para a capital.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

 

A Justiça do Estado do Amapá foi instalada em 1991, com o advento da transformação do Território Federal do Amapá em Estado e a consequente constituição dos Poderes.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP, com sede na capital do estado, Macapá, é composto por:

• Desembargadores  (09),
• Juízes de Direito Titulares - Entrância Final (43) - Entrância Inicial (15)  
• Juízes de Direito Substitutos  (20)

 

A Justiça do Amapá é constituída por 13 Comarcas:

Amapá;

Calçoene;

Ferreira Gomes;

Laranjal do Jari;

Macapá;

Mazagão;

Oiapoque;

Porto Grande;

Santana;

Serra do Navio;

Tartarugalzinho;

Vitória do Jari e 

Pedra Branca do Amapari.

E mais 03 Postos Avançados:

Pracuúba;

Itaubal do Piririm e

Cutias.

 A Comarca de Macapá: É composta de 32 (trinta e duas) Varas, distribuídas na forma a seguir:

06 (seis) Varas Cíveis e de Fazenda Pública;

03 (três) Varas de Competência Criminal Geral;

01 (uma) Vara de Competência Criminal Geral e de Auditoria Militar;

04 (quatro) Varas de Família, Órfãos e Sucessões;

01 (uma) Vara de Execução Penal;

01 (uma) Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

01 (um) Juizado Especial Sul;

01 (um) Juizado Especial Norte;

01 (um) Juizado Especial Criminal;

01 (uma) Vara do Juizado Especial da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

01 (uma) Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas;

01 (um) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;

01 (uma) Vara de Juizado Especial Virtual - UNIFAP

02 (duas) Varas de Tribunal do Júri;

03 (três) Varas do Juizado da Infância e da Juventude;

03 (três) Varas de Juizado Especial Cível Central;

01 (uma) Vara de Juizado Especial Criminal e

01 (uma) Turma Recursal, destinada a julgar recursos no âmbito dos Juizados Especiais de todo o Estado.

A Comarca de Santana: É composta de 8 (oito) Varas distribuídas na forma a seguir:

03 (três) Varas de Competência Cível Geral;

02 (duas) Varas de Competência Criminal Geral;

01 (uma) Vara da Infância e da Juventude;

01 (uma) Vara de Juizado Especial Cível e Criminal e

01 (uma) Vara de Juizado de Violência Doméstica.

A Comarca de Laranjal do Jari: Se constitui de:

02 (duas) Varas de Juízo Comum e Competência Geral;
01 (uma) Vara de Infância e de Juventude e
01 (uma) Vara de Juizado Especial Cível e Criminal.
 

A Comarca de Oiapoque: Se constitui de:

01 (uma) Vara Cível e
01 (uma) Vara Criminal.

As demais Comarcas do Estado possuem Vara Única, ou seja, têm competência geral para julgar todos os processos que não digam respeito à questão trabalhista, eleitoral, ou militar não estadual, bem como, naquelas em que não haja interesse da União, Autarquias Federais ou Empresas Públicas Federais, serão, em regra, processadas e julgadas pela Justiça Estadual do Amapá (justiça comum).

Conforme disposto no Regimento Interno. "Art. 556 - No Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, os órgãos jurisdicionais e respectivas Secretarias, os Gabinetes, a Corregedoria, a Secretaria-Geral, os vários Departamentos e respectivas Divisões e Setores, bem assim os Ofícios Judiciais", funcionarão nos dias úteis no período das 07:30 às 14:30 horas".

 

  COMARCA DE OIAPOQUE

 
Fórum da Comarca de Oiapoque 
Diretor do Fórum: JUIZ DIEGO MOURA DE ARAÚJO
Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro.
CEP 68980-000 - Oiapoque - AP
Fone: (096) 3521- 2576 (Diretoria)
               
Varas 

1ª Vara

Juiz Titular: LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
Chefe de Secretaria: Roberto Mauro Amaral Ribeiro

Fone: (096) 3521 - 2586 (1a Vara)
              

2ª Vara

Juiz Titular: DIEGO MOURA DE ARAÚJO
Chefe de Secretaria: Antônio Felipe Silva Santos

Fone: (096) 3521 - 2552 (2a Vara)

Antes da Lei nº 1.503 de 1951 ser aprovada, permitindo assim a construção da Comarca no Município, o Oiapoque se encontrava sobre a circunscrição da Comarca no município do Amapá.

No dia 6 de Fevereiro de 1953 a Comarca foi instalada pelo Dr. Dantas Ariel Sales de Araújo, juiz de Direito da comarca de Macapá, sendo nomeado como o primeiro promotor da cidade o Dr. Geraldo Telles. Localizando-se num prédio provisório na R: Caetano da Silva.

 

Logo depois começou a construção do novo prédio, que foi inaugurado em 1957, no atual lugar onde se encontra a nova construção do Fórum. Desde então, o Fórum mantém localização fixa no município.

O Edifício atual do município foi concluído em 2006, pela empresa Zanin Construções (http://www.zaninconstrucoes.com.br/arquitetura). E pelos arquitetos: Gean Zanin, José Gamachi e Cesar Balieiro.

Bom, por hora paramos por aqui. Espero que tenham gostado da postagem, assim como da iniciativa, por minha parte, através desse blog, de oferecer mais informações acerca da história do nosso município tanto para o habitante natural como para os imigrantes. Pra finalizar a postagem, deixo aqui o Hino da Justiça do nosso Estado, disponibilizado no site do TJAP. Que foi composto em 7 de novembro de 2009 sendo oficializado pelo o Estado nos dias 9 de Dezembro do mesmo ano.

Letra e Música: Vicente José Malheiros da Fonseca
25.01.2011

 

A Justiça do Amapá
Bem ao norte do Brasil
Seus juízes de escol
São modelos do país.

Neste hino de louvor
Que enaltece e faz vibrar
Quero neste canto
Fazer da arte
O nosso amor.

Cidadão
Tens o teu Tribunal
Acessível
De onde vier
Mas nós vamos
Singrando nos rios
Bem mais longe
O acesso ofertar
Sem receios
Em busca da lei
A justiça fazer
Para o bem do Amapá
Nossa meta
É sempre servir
Desafios vencer
E o direito exultar.

FONTES:

Site de WEB: http://www.tjap.jus.br/portal/

Site de WEB: JESUS, Paulo Roberto Rocha de. Comarca, Entrância e Instância - Conceitos e diferenças disponível em

<http://www.artigojus.com.br/2012/04/comarca-entrancia-e-instancia-conceitos.html>. Acesso em: 25 de Agos. de 2014.

COSTA, Rosemary. Oiapoque Hoje. Amapá: Oiapoque, 2010. p. 26-27.